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Aprovada prioridade para portadores de deficiência em processos da Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou resolução que confere prioridade a pessoas portadoras de deficiência no julgamento de processos ajuizados na Justiça Federal. A prioridade no julgamento dos processos valerá apenas para matérias que tenham estrita ligação com a própria deficiência da pessoa. A sessão foi realizada na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo.

"Trata-se de uma resolução bastante simples em sua forma, mas de extrema importância, diante de seu conteúdo e destinatários", salientou o coordenador-geral
da Justiça Federal, ministro Fernando Gonçalves, relator da proposta de resolução.

A proposta foi formulada pela subprocuradora-geral da República e procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Ela Wiecho Volkermer de Castilho, a exemplo de regra já aplicada no Superior Tribunal de Justiça, mediante a Resolução nº 2/2005.

A matéria foi discutida e aprovada pelo Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal, presidido pelo ministro Fernando Gonçalves, em reunião realizada em março deste ano.

A proposta de resolução recomenda que a matéria seja regulamentada pelos tribunais regionais federais.O requerimento para aprovar o julgamento prioritário deverá ser dirigido diretamente ao gabinete do relator do processo.

Fonte: Superior Tribunal de Justiça